Acidente de Trânsito: Quando a Falta de Dolo Muda Tudo no Tribunal do Júri?

Antes de iniciarmos é importante saber a diferença entre : Dolo vs. Culpa

A diferença entre dolo (intenção de matar ou assumir o risco de matar) e culpa (negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção).

Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida.

2. O Papel do Júri Popular: O Que Eles Avaliam?

A Soberania dos Sete Jurados: os jurados, pessoas comuns da sociedade, são responsáveis por analisar as provas e decidir se houve ou não a intenção de matar.

Cenários Comuns que Levam à Desclassificação

Em casos de acidentes de trânsito, precisamos analisar o seguinte questionamento:"Não Teve a Intenção": apesar do resultado fatal, a perícia e os testemunhos indicam que o motorista não queria causar a morte nem assumiu esse risco.

Exemplos Reais : tipos de acidentes onde essa desclassificação pode ocorrer (ex: motorista que perde o controle em alta velocidade mas não mira na vítima; motorista que dorme ao volante por exaustão e não por querer matar).

Partindo dessa premissa a desclassificação de um homicídio doloso para um homicídio culposo (quando não há intenção) não significa impunidade. O réu ainda será julgado e, se condenado, cumprirá pena por sua conduta. No entanto, a pena para um homicídio culposo é significativamente menor, o que muitas vezes gera um sentimento de frustração e injustiça para as famílias das vítimas.