Câmara aprova o aumento da pena para feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que foi encaminhado pelo Senado e prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio, além de introduzir novas situações que agravam a pena. O projeto agora será enviado

Conforme o texto aprovado, o feminicídio será tipificado em um artigo específico, ao contrário de ser classificado como homicídio qualificado, como ocorre atualmente. A pena prevista passará de 12 a 30 anos de reclusão para uma pena mínima de 20 anos e a máxima de 40 anos.

A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do PL 4266/23, destacou que a proposta visa fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência. Ela afirmou: “A criação de um tipo penal independente para o feminicídio é uma medida necessária não apenas para evidenciar essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para intensificar o combate a esse crime brutal e possibilitar a padronização das informações sobre os assassinatos de mulheres.