STF confirma prisão imediata após instruções no Tribunal do Júri
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9/13/20241 min ler
Na última quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da execução(prisões) imediata das penas para condenados pelo Tribunal do Júri. Com essa decisão, as pessoas condenadas por homicídio deverão começar a cumprir suas penas de imediato, sem a possibilidade de recorrer em liberdade
A maioria dos ministros do STF considera que o princípio constitucional da soberania dos veredictos do júri justifica a aplicação imediata da pena. No entanto, esta regra é restrita às condenações realizadas pelo Tribunal do Júri. Para outros tipos de instruções, o cumprimento da pena só acontece após o esgotamento de todos os recursos
O julgamento teve início em agosto do ano anterior, de forma virtual, onde a maioria já havia se posicionado a favor da prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso e retomado no plenário físico para sua conclusão.